O secretário de Governo de Luis Eduardo Magalhães, Danilo Henrique, expressou duras críticas ao Projeto de Lei 24.938/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que busca proibir a técnica de pulverização aérea de defensivos agrícolas. Henrique destacou os avanços tecnológicos dos últimos 18 anos nesse campo e argumentou que a proposta prejudicaria o agronegócio baiano, sendo contraditória, uma vez que existem práticas sustentáveis associadas a essa técnica.
Segundo o gestor do Oeste baiano, região conhecida pela sua força no setor agrícola, nos últimos anos, entidades respeitáveis, como a Embrapa, experimentações realizadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e estudos de pesquisadores, incluindo Paulo Cruvinel, da Embrapa Instrumentação (SP), comprovaram que é possível aplicar normas técnicas e boas práticas agrícolas na utilização de defensivos agrícolas via pulverização aérea, o que contribui para o processo produtivo.
O projeto proposto pelo deputado do PSOL pretende modificar a Lei Estadual 6.455/1993, que trata do controle da produção, comercialização, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia. A emenda do parlamentar visa proibir a pulverização aérea.
“É importante ressaltar que a aplicação aérea é o único método de pulverização que possui regulamentação própria e é fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ou seja, existem controles rigorosos para garantir que essa prática seja realizada com segurança. Proibir seria um retrocesso. O que realmente precisamos é promover diálogos e avançar com inovações sustentáveis”, defendeu Henrique.
