Nesta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou uma decisão que reverberou por todo o país. Ele invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, que haviam sustentado as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, composta por mais de 70 fases. O acordo de leniência, assemelhado a uma delação premiada, foi estabelecido em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, e, no ano seguinte, homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli determinou a anulação de todos os documentos, tornando-os inutilizáveis em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. Essa decisão foi tomada em resposta ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso aos conteúdos.
Além disso, o ministro da Suprema Corte estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresentasse o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revelou diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Em seu documento, Toffoli classificou como “estarrecedora” a constatação de um “conluio entre a acusação e o magistrado”.
Outra determinação importante foi que a Advocacia Geral da União (AGU) investigasse “urgentemente a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, devido à gravidade da situação. A AGU confirmou seu compromisso de cumprir a ordem e destacou que, após a apuração adequada, poderá exigir ressarcimentos dos agentes públicos em ação regressiva, além de investigar danos causados diretamente à União por suas condutas.
Toffoli concluiu suas palavras ressaltando a gravidade da situação, afirmando que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Ele alegou que se tratou de uma conspiração enraizada em um projeto de poder de certos agentes públicos, que buscavam a conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas que envolveram métodos e ações ilegais.
