O juiz Roberto José Lima Costa, da 2ª Vara de Relações de Consumo em Salvador, emitiu uma ordem que obriga a SulAmérica a cobrir os custos de um óleo de cannabis rico em CBD para uma menina de 6 anos, que sofre de epilepsia. A criança enfrenta desafios no desenvolvimento, linguagem, seletividade alimentar, interação social e atraso cognitivo. Segundo o processo, o pai da menina, que representa ela no caso, afirmou que o uso desse óleo prescrito resultou em uma notável melhora nas crises convulsivas que ela enfrentava, anteriormente difíceis de controlar.
Marcio Antonio Santos, o pai, explicou que outros medicamentos não tiveram o mesmo efeito no tratamento da condição de sua filha, e que apenas os extratos de fitocanabinóides se mostraram eficazes. O juiz, diante dessas circunstâncias, determinou que a SulAmérica Companhia de Seguro e Saúde deve imediatamente custear o medicamento, sob pena de multa diária a ser determinada pelo tribunal, e enfrentar possíveis consequências legais por desobediência.
Vale ressaltar que, embora o medicamento não tenha a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, portanto, não seja disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a criança obteve uma autorização excepcional da instituição para importar o produto.
