O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18/08) a polêmica redução da multa no acordo de leniência envolvendo a J&F, a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, datado de 2017. A decisão, resultado da análise pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, determinou que a empresa pagará à União uma quantia um pouco superior a R$ 3,5 bilhões, em vez da penalidade inicial de R$ 10,3 bilhões.
Segundo esclarecimentos do órgão, essa mudança na penalidade não representa uma revisão completa do acordo, mas sim uma resposta a um pedido específico apresentado pela J&F para resolver uma controvérsia singular. Esse procedimento está previsto nos termos do acordo original firmado pelo MPF.
A alteração na multa ocorreu devido à identificação, por parte da perícia técnica, de um “grave erro na fórmula utilizada no cálculo do faturamento bruto”, o que resultou no aumento da base de cálculo da empresa leniente em aproximadamente R$ 5 bilhões.
Além da redução no valor da multa, houve também uma redução proporcional no prazo para quitação da penalidade. Originalmente estipulado em 25 anos no acordo de 2017, o novo prazo estabelecido é de apenas oito anos.
O acordo de leniência abrangeu as empresas ligadas ao conglomerado J&F, que foram alvo de investigações em operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo próprio MPF, incluindo Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca.
Até 16 de agosto, a empresa já havia pago cerca de R$ 608,2 milhões à União. A revisão do acordo também assegurou que todo o valor da multa seja direcionado exclusivamente ao tesouro público, em conformidade com a aplicação correta das leis.
O comunicado oficial do MPF ainda enfatiza que quaisquer outras entidades de natureza privada que inadvertidamente se beneficiaram do acordo de leniência foram excluídas dos benefícios, pois não foi comprovado que tais entidades sofreram prejuízos por parte da empresa leniente.
