No próximo domingo (1º), o Brasil realizará as eleições para o Conselho Tutelar, mas você sabe quem são esses profissionais e o que fazem? Os conselhos tutelares, criados há mais de três décadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desempenham um papel crucial na garantia dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Os Conselheiros Tutelares têm a importante responsabilidade de fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, tanto no âmbito público quanto na sociedade civil. Eles são eleitos para mandatos de quatro anos e, se desejarem se reeleger, precisam se candidatar novamente.
Entre as diversas funções desempenhadas por esses profissionais estão: oferecer orientação, apoio e acompanhamento; verificar a matrícula e a frequência escolar obrigatória; e promover a inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família e da juventude.
Cada Conselho Tutelar terá 5 conselheiros titulares eleitos, além de suplentes. Os salários variam conforme o município ou região administrativa, oscilando entre R$ 1,5 mil e R$ 6,3 mil, sendo uma posição de dedicação exclusiva.
De acordo com o ECA, para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar, é necessário ter 21 anos ou mais, residir no município e possuir idoneidade moral reconhecida. Além disso, cada município pode estabelecer requisitos adicionais, como a realização de um exame de conhecimento específico, conforme seu edital.
