Fraudes financeiras cometidas por empresas no ambiente digital levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ajuizar uma ação civil pública contra dez companhias, acusadas de práticas irregulares como publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças abusivas.
Entre as empresas acionadas estão: Monepay Intermediações e Negócios, Safe2pay Instituição de Pagamento, Payway Consultoria e Serviços, Cashpay, One Way Consultoria e Serviços, Delcred Sociedade de Crédito Direto, MK Digital Bank, Stark Bank S.A. e outras.
Na ação, o MP-BA solicita que empresas como Moneypay e Safe2pay suspendam o uso de suas plataformas para fornecedores que comercializem produtos ou serviços de origem duvidosa, como aqueles sem informações claras sobre características, composição ou preço. A promotoria também exige que não divulguem ou promovam publicidade enganosa, capaz de induzir consumidores ao erro, e que verifiquem a procedência dos produtos antes de oferecer seus checkouts de pagamento.
Por sua vez, empresas como Payway, Moneypay, Cashpay, MK e Stark Bank, que não possuem autorização do Banco Central para operar, devem cessar imediatamente suas atividades, conforme o pedido do MP. No caso das que já possuem permissão, como a Delcred, a Justiça foi instada a proibir práticas publicitárias enganosas e a assegurar o ressarcimento de valores pagos indevidamente pelos consumidores, com a devida transparência no processo.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, que lidera a ação, os métodos utilizados pelas empresas exploram a confiança dos consumidores. Em um caso relatado, uma vítima investiu mais de R$ 1 mil acreditando na promessa de retorno financeiro, mas foi pressionada a fazer novos depósitos sem nunca receber o valor prometido. Em outra situação, uma pessoa foi induzida a pagar via Pix para quitar uma dívida no Serasa, mas permaneceu com o nome negativado e sem resposta das empresas envolvidas.
“Os métodos adotados demonstram uma grave violação da confiança estabelecida entre consumidores e empresas”, concluiu a promotora.
