Nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, uma boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União: o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da área. O crédito extra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No entanto, mesmo com a publicação no Diário Oficial da União, ainda é necessário que uma decisão judicial aprove o piso, conforme publicação do Metrópoles. Em 2022, depois de passar pelo Congresso Nacional, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não havia a previsão dos recursos.
Mas agora, com o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, o obstáculo teve uma solução feita pelos poderes Executivo e Legislativo. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, apelou ao STF para que a liminar de 2022 seja derrubada e afirmou que “agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”.
Essa é uma excelente notícia para os profissionais da área da enfermagem, que há muito tempo lutam por melhores salários e condições de trabalho. O Dia Internacional da Enfermagem ganha ainda mais importância com essa vitória, que representa um passo importante para a valorização desses profissionais tão essenciais para a saúde pública do país.
