Uma decisão bombástica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) chacoalhou o cenário das viagens! A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, em um veredito surpreendente publicado na quinta-feira (23), interrompeu as cobranças de parcelas de viagem no cartão de crédito dos clientes da agência 123Milhas. As informações exclusivas são da Folha de S. Paulo.
A decisão da magistrada concordou com parte do recurso do Instituto de Defesa Coletiva, que entrou com a ação em setembro. O pedido era claro: suspender as cobranças das parcelas contestadas pelos clientes antes do vencimento da fatura. E a desembargadora atendeu parcialmente, determinando a suspensão das cobranças para aqueles que não receberam adequadamente o serviço, desde que a contestação tenha sido feita com pelo menos dez dias de antecedência ao vencimento.
“Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela da pretensão recursal para determinar a suspensão da cobrança por meio de cartão de crédito das parcelas remanescentes devidas à 123milhas…”. Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará multas substanciais, podendo chegar a R$ 20 mil para cada consumidor afetado. Este é um desdobramento que pode mudar o jogo para muitos viajantes! Descubra todos os detalhes dessa reviravolta chocante agora mesmo!
