No dia 3 de outubro, a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade, resultando na revogação dos tributos federais sobre o óleo diesel. Essa medida pode levar a uma possível redução nos preços do combustível nas bombas. Em janeiro, o governo federal optou por manter a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, até dezembro.
Entretanto, essa desoneração foi parcialmente revertida, especialmente para o diesel, a fim de compensar as perdas de arrecadação devido ao programa de desconto em carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho. Na época da edição da MP 1.175, que criou esse programa de incentivo, o diesel passou a ser tributado em R$ 0,11 por litro para financiar descontos de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, abrangendo caminhões, vans e carros.
No final de junho, outra medida (MP 1178) elevou essa tributação em mais R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, com o objetivo de cobrir R$ 300 milhões adicionais em descontos nos carros populares. Essa reoneração adicional do diesel estava programada para entrar em vigor a partir de outubro, gerando uma receita adicional de R$ 200 milhões (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido cobertos pelo aumento inicial de R$ 0,11 no preço do litro do diesel).
A Receita Federal confirmou que o término da validade da MP 1.175 também afeta a MP 1.178. A menos que ocorram novas alterações legais, as alíquotas normais do diesel e do biodiesel voltarão a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2024, ou seja, R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel.
O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 125 mil carros foram vendidos com descontos que variavam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, representando de 1,7% a 11,7% de desconto.
No entanto, para caminhões, vans e ônibus, o programa continuou em vigor, com vigência programada até novembro ou até que os créditos tributários se esgotassem. Os fundos destinados incluíam R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Até meados do ano, foram utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente, mas os valores atualizados sobre a utilização dos descontos não foram divulgados pelo governo.
