Na segunda-feira (17), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 14.624/23, que estabelece uma medida significativa para pessoas com deficiências ocultas, como surdez, autismo e deficiências cognitivas, entre outras. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aperfeiçoado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o projeto formaliza a utilização de uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação.
A iniciativa visa proporcionar um meio para que indivíduos com deficiências ocultas, que podem não ser prontamente reconhecidas, sejam reconhecidos e respeitados em situações que exijam atendimento prioritário e direitos garantidos. Segundo Alberto Neto, muitas vezes essas pessoas enfrentam hostilidades ao buscar exercer seus direitos, o que torna a lei especialmente relevante para promover a inclusão e a compreensão.
É importante ressaltar que o uso do símbolo será opcional, e as pessoas com deficiência não terão seus direitos condicionados à utilização da fita. A nova norma também esclarece que o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência, caso seja solicitado em alguma situação específica.
