Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo tomará a medida de antecipar a quantia de R$10 bilhões destinada aos estados e municípios. Essa ação visa compensar a esperada redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que afetará os entes federativos a partir de 2024.
A iniciativa de compensação está prevista no Projeto de Lei Complementar 136/2023, que se encontra em tramitação com regime de urgência no Congresso Nacional. Além disso, o ministro informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a possibilidade de incluir um aumento na compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentro desse mesmo projeto de lei.
Padilha declarou: “O presidente nos deu autorização para discutir com o relator duas medidas que podem ser incluídas hoje em seu relatório, as quais visam beneficiar os municípios brasileiros”. Tais medidas foram atendidas em resposta às demandas dos prefeitos da Bahia, buscando auxiliar a situação financeira dessas localidades.
