As apostas esportivas podem finalmente ser regulamentadas ainda nesta semana, segundo fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil, aguardando apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está retornando de uma viagem oficial à Europa.
Com expectativa de arrecadar uma receita significativa de R$ 12 bilhões, o governo pretende agir rapidamente sobre o assunto, em parceria com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O plano é abordar o tema em dois textos distintos: uma medida provisória e um projeto de lei.
A medida provisória deve abordar questões mais urgentes, como a tributação das atividades de apostas e a definição de sanções para empresas que não cumpram as regras. Enquanto isso, o projeto de lei se concentrará em aspectos mais complexos, como os processos de aplicação das sanções e a estrutura de tributação.
Recentemente, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias no Ministério da Fazenda, com a nomeação de 65 cargos, visando preparar o terreno para a regulamentação do setor.
Vale ressaltar que as apostas esportivas virtuais foram autorizadas por lei em 2018, com prazo de dois anos para regulamentação pelo poder Executivo, o que não ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo estimativas da atual gestão, a falta de regulamentação resultou em uma perda significativa de arrecadação entre 2018 e 2022, totalizando R$ 6 bilhões. Essa situação tem acirrado o debate sobre a necessidade de agir prontamente para aproveitar as oportunidades econômicas do setor de apostas esportivas e, ao mesmo tempo, garantir uma regulamentação justa e eficaz para todos os envolvidos.
