Nesta quinta-feira (13), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão significativa ao publicar dois decretos que revogam as regras do marco do saneamento. Os decretos 11.466 e 11.467, que haviam sido originalmente publicados em abril, foram alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que buscava anular partes dessas regulamentações, resultando na maior derrota para o governo até o momento.
O Congresso Nacional contestou dois pontos específicos nos decretos revogados. O primeiro ponto flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico comprovassem capacidade financeira para assumir contratos. O segundo permitia que empresas públicas assumissem contratos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.
Embora o projeto para anular essas partes tenha chegado ao Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), retirou-o de pauta após negociar com o governo. Como resultado, o presidente Lula optou por revogar os decretos em questão.
Essa decisão de revogação já havia sido anunciada previamente pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Agora, resta aguardar como o governo irá abordar as questões relacionadas ao marco do saneamento no futuro.
