O governo federal elaborou uma estratégia alternativa visando a aprovação de despesas vinculadas ao Orçamento de 2024 por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo informações divulgadas pelo Estadão/Broadcast, essa abordagem emergiu devido à incerteza na Câmara dos Deputados em relação à votação do arcabouço fiscal.
Conforme relatado na publicação, nesta segunda-feira (7), o Poder Executivo submeteu uma nova versão do PLDO ao Congresso Nacional, por intermédio do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Essa versão representa uma alternativa destinada a incorporar a emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) ao arcabouço. A emenda do senador recebeu aprovação no respectivo órgão e seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O arcabouço fiscal constitui um conjunto de medidas concebido para regular as despesas e receitas do país, com a intenção de substituir o teto de gastos estabelecido em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB).
