O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira, 25 de setembro, que o governo está planejando efetuar o pagamento da compensação por perdas de estados e municípios devido à redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o final de outubro ou início de novembro. Essa medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está atualmente em tramitação no Senado Federal.
Padilha fez esse anúncio após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e líderes do governo no Parlamento, onde discutiram a agenda da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo.
A redução das alíquotas do ICMS no ano anterior impactou a arrecadação dos estados, levando à necessidade de compensação. O PLP 136/23, proposto pelo Executivo, prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões até 2026. Na semana passada, o governo anunciou a antecipação de R$ 10 bilhões que estavam programados para 2024. Além disso, o projeto inclui uma compensação aos municípios de R$ 2,3 bilhões devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho a setembro.
O projeto também contempla a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, que foi congelado devido ao teto de gastos, com a exigência de destinar até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
Padilha expressou a intenção de acelerar a aprovação do projeto no Senado para que ele possa ser sancionado pelo presidente em outubro ou início de novembro, proporcionando recursos adicionais para o Fundo de Participação dos Municípios.
Além disso, o governo também está focado na aprovação de projetos no Senado relacionados à educação e à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na Câmara dos Deputados, as prioridades incluem medidas para reduzir o custo do crédito no país e promover investimentos, como o Marco Legal das Garantias de Empréstimos e a criação de debêntures de infraestrutura.
A semana será agitada para o presidente Lula, com eventos e anúncios importantes em sua agenda. No entanto, também está prevista uma cirurgia no quadril na sexta-feira devido a uma artrose. O uso de máscara em eventos públicos está sendo adotado por recomendação médica, visando garantir um procedimento cirúrgico tranquilo.
Além disso, há decisões importantes a serem tomadas em relação à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, com a substituição do atual Procurador-Geral, Augusto Aras, e da ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente. Padilha enfatizou que o presidente Lula terá o tempo necessário para tomar essas decisões, sem pressões em relação aos prazos.
