A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em uma sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS no estado. O projeto, que recebeu votos contrários da oposição e do PSOL, eleva a alíquota modal do ICMS em 1,5%, passando de 19% para 20,5%.
Além disso, o projeto reduz as alíquotas de energia elétrica (de 27% para 20,5%) e serviços de telecomunicações (de 28% para 20,5%), unificando o percentual aplicado.
O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, criticou a falta de ação do Congresso Nacional em relação à Reforma Tributária.
A nova alíquota entrará em vigor somente em 2024, devido aos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. O governo estadual justificou a necessidade do aumento devido à perda de arrecadação decorrente de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão, a bancada oposicionista fez uma grande obstrução aos trabalhos, mas os governistas conseguiram evitar a interrupção da sessão.
Empresários de vários municípios baianos protestaram contra o aumento do ICMS, alegando que ele encarecerá o custo de produção, desestimulará investimentos no estado, gerará desemprego e favorecerá a sonegação e a informalidade, prejudicando principalmente os consumidores mais pobres.
