Nesta quarta-feira (4), o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online deve ocorrer até o final deste ano. Ele fez essa declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual cobrou o fim da isenção federal para sites estrangeiros.
De acordo com Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa “Remessa Conforme” para que a base de dados cresça, permitindo ao Fisco decidir a alíquota federal apropriada. Esse programa, em vigor desde agosto, oferece isenção federal para compras em sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes que a mercadoria entre no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, a taxa de imposto de importação permanece em 60% para compras fiscalizadas com valor de até US$ 50. Além disso, há uma cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, tanto para encomendas do “Remessa Conforme” quanto para compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a possível criação de um imposto federal para compras no “Remessa Conforme” seria considerada em uma fase posterior, sem especificar uma data.
O presidente do IDV destacou o compromisso do ministro em resolver essa questão e mencionou que o ministro atendeu ao pedido da entidade para a reunião desta quarta-feira. Gonçalves enfatizou que as empresas no Brasil desejam fabricar e gerar empregos localmente, evitando a importação massiva de produtos.
Quanto ao aumento da base de dados do “Remessa Conforme”, Gonçalves compreendeu a justificativa do governo e salientou os benefícios da governança do programa em termos de combate à sonegação e fraudes.
Em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizada na mesma quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relatou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, o primeiro mês do programa “Remessa Conforme.” Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Durante a reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização de um estudo divulgado em julho, que estimava o impacto da isenção federal sobre as compras em sites estrangeiros no varejo brasileiro. De acordo com o IDV, a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo foi revisada para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%, levando em conta a cobrança de impostos desde a produção industrial até a distribuição e comercialização das mercadorias. Gonçalves enfatizou a realidade enfrentada pelas empresas diante de uma carga de 17% de ICMS para os sites estrangeiros.
