Lei do Silêncio em Salvador: 742 Apreensões de Equipamentos Sonoros em 2023os:

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No último fim de semana, a Operação Sílere, uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e das polícias Civil e Militar, realizou um total de 342 vistorias em Salvador, com o objetivo de fiscalizar e conter a poluição sonora na cidade. Durante essas ações, foram apreendidos 19 equipamentos sonoros de veículos automotores.

A operação abrangeu diversos bairros, incluindo Uruguai, Alto do Cabrito, Massaranduba, Parque Bela Vista, Cabula, Monte Serrat, Doron e Boa Viagem. A maior concentração de apreensões ocorreu em Massaranduba, onde 11 autos de infração foram emitidos.

Nesse mesmo fim de semana, um total de 462 denúncias foi registrado através do Fala Salvador 156 e do aplicativo Sonora Salvador. Os bairros mais denunciados incluíram Periperi, Itapuã e Boca do Rio.

A gerente da Sedur, Márcia Cardim, enfatizou a importância de todas as atividades sonoras em Salvador estarem licenciadas pela Sedur, respeitando os limites legais de 60 decibéis (dB) das 22h às 7h e 70 decibéis das 7h às 22h. No período de janeiro a agosto deste ano, foram realizadas 138 operações, resultando em 742 apreensões de equipamentos sonoros em veículos automotores.

A legislação municipal (Lei 5.354/98) estabelece que os níveis de sons e ruídos não devem exceder 70 decibéis das 7h às 22h e 60 decibéis das 22h às 7h. Aqueles que infringirem essa lei podem enfrentar multas que variam de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90, além da apreensão dos equipamentos sonoros.

Para denunciar, os cidadãos podem utilizar o serviço Fala Salvador, no número 156, ou o aplicativo Sonora Salvador, que permite denúncias em tempo real e o acompanhamento do atendimento, agilizando a prestação desse serviço importante.

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