Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, enfatizou a importância da regulamentação dos jogos de aposta no Brasil durante sua participação na Rádio Metropole nesta segunda-feira (25).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados como uma medida de urgência constitucional, o que implica que os parlamentares devem julgar a causa em um prazo de até 45 dias. Agora, aguarda-se a decisão do Senado Federal, que pode introduzir alterações no projeto. Segundo Viana, é fundamental estabelecer uma supervisão eficaz sobre as apostas online.
“É uma realidade em todo o Brasil. Em qualquer cidade do país que tenha acesso à internet, os jogos de aposta estão ocorrendo. O que buscamos é regularizar algo que já existe e, assim, permitir sua tributação e fiscalização”, explicou o deputado federal. Ele também ressaltou que a regulamentação poderá criar oportunidades de emprego formal, beneficiando os trabalhadores.
Adolfo Viana enfatizou ainda a importância de proteger os apostadores. “No caso de um site não cumprir com suas obrigações, a quem o jogador que apostou de boa fé poderá recorrer? É crucial que haja fiscalização”, defendeu. Segundo ele, apenas o Brasil e a Indonésia, entre os países do G20, ainda não regulamentaram esse assunto.
O projeto também prevê a aplicação de uma carga tributária tanto para os apostadores individuais, com uma taxa de 30% sobre os ganhos, quanto para as empresas, com uma taxa de cerca de 35%. Além disso, a medida introduz um mecanismo para bloquear o acesso de pessoas com vício em jogos a essas plataformas.
Foto: Reprodução
