A Prefeitura de Salvador já entregou mais de 630 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em menos de dois meses. A ação, baseada na Lei Federal 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, tem como objetivo facilitar o reconhecimento e o atendimento de indivíduos com TEA em espaços públicos e privados. Essa iniciativa visa garantir o respeito aos seus direitos, prevenindo constrangimentos para eles e seus familiares, além de promover a acessibilidade.
Pessoas com autismo atendidas por organizações como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador (Apae Salvador) e a Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA) já foram beneficiadas. A distribuição do documento foi elogiada por pais, como Daiane Costa, que destacou sua importância para a acessibilidade em diferentes situações do dia a dia.
A CIPTEA é emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. A carteira é válida por cinco anos e pode ser solicitada por qualquer pessoa com um laudo de autismo, sem limite de idade. A iniciativa também visa combater a discriminação, uma vez que nem todos os casos de autismo são visíveis, e a carteira ajuda a identificar e respeitar as necessidades desses indivíduos em ambientes diversos.
Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará a criação de um censo da população autista em Salvador, oferecendo informações essenciais para o planejamento de políticas públicas voltadas para mobilidade, educação, assistência social e saúde dessas pessoas.
