MEC Reúne Universidades para Padronizar Avaliação de Cotas Raciais e Coibir Fraudes

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Em agosto, o Ministério da Educação (MEC convocará as universidades federais para discutir a padronização dos mecanismos de verificação de raça dos alunos aprovados por meio de cotas. Atualmente, as comissões de heteroidentificação, responsáveis por esse processo, operam conforme diretrizes próprias de cada instituição. O objetivo é criar um documento orientador com base nas experiências já existentes.

Um dos principais pontos de debate será o método de avaliação. Algumas universidades realizam as avaliações presencialmente, enquanto outras optam por videochamadas ou gravações em vídeo com luz natural para análise. Além disso, serão discutidos critérios sobre a formação dos membros das comissões, sua participação e a profissionalização dessas funções, que hoje são desempenhadas voluntariamente fora do horário de trabalho dos servidores.

Criadas em 2013, as cotas raciais não tinham um método de fiscalização robusto até 2017, permitindo que pessoas brancas ocupassem vagas destinadas a pretos e pardos com base apenas na autodeclaração. A partir de denúncias de fraudes por coletivos de alunos negros, o modelo de heteroidentificação foi implementado, resultando na expulsão de pelo menos 150 estudantes das universidades federais por apropriação indevida das cotas.

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