O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31), estabelecendo diretrizes técnicas para jogos de apostas online, como o popular “Jogo do Tigrinho”. Com essa medida, o funcionamento desses jogos no país é autorizado, desde que cumpram as regras recentemente estipuladas pelo governo.
As novas normas exigem que os jogos informem aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação para cada real apostado, permitindo que o valor do prêmio em caso de vitória seja claro para o apostador.
Antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar as tabelas de pagamento ao apostador, detalhando todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio não poderá ser alterado após a realização da aposta.
Além disso, a portaria proíbe a oferta de jogos online de apostas em ambientes físicos, utilizando dispositivos eletrônicos como os antigos caça-níqueis.
Os operadores dos jogos devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, que será analisada por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. De acordo com a CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já entraram com o pedido de autorização.
O Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”, é um dos caça-níqueis online mais jogados no Brasil e foi desenvolvido por uma empresa de Malta. O jogo opera através de “slots”, onde os resultados são definidos aleatoriamente e os prêmios dependem exclusivamente da sorte.
As plataformas de apostas esportivas, classificadas como “jogos multiapostador”, onde os resultados podem ser influenciados por ações de outros apostadores, não estão incluídas neste segmento.
