Ministro Alexandre de Moraes suspende processos da ‘revisão da vida toda’ para garantir segurança jurídica aos beneficiários

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão de todos os processos relacionados à chamada ‘revisão da vida toda’. Essa decisão tem como objetivo assegurar uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários. Em dezembro do ano passado, o STF considerou viável aplicar uma regra mais vantajosa para a revisão da aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para o cálculo do benefício.

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