O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), após denúncias de motoristas de aplicativo sobre supostas perseguições e multas indevidas aplicadas pelo órgão.
Segundo documento obtido, a denúncia foi encaminhada ao MP-BA em março deste ano, e em agosto o órgão decidiu abrir um processo administrativo para apurar o caso. A investigação busca esclarecer se houve improbidade administrativa e violação de princípios que regem a administração pública por parte da Transalvador.
A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público está à frente do procedimento, com o objetivo de garantir a integridade da administração pública e evitar danos ao patrimônio que impactem a sociedade.
Em nota, a Transalvador negou as alegações, afirmando que “cumpre a legislação aplicável e executa a fiscalização do trânsito sem distinção, com foco em garantir segurança”. O órgão também informou que já respondeu ao MP-BA, reforçando sua boa-fé e o diálogo aberto com o Ministério Público.
Além disso, a Transalvador destacou que a fiscalização de veículos de aplicativo é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), e que o procedimento instaurado pelo MP-BA é uma apuração preliminar, sem caracterizar investigação criminal.
A Semob, por sua vez, reafirmou que todas as ações de fiscalização seguem rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), rebatendo as acusações feitas na denúncia.
