O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será encarregado de analisar um pedido de prisão envolvendo o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), baseado na Lei Maria da Penha. A solicitação foi feita pela ex-mulher do parlamentar, Jéssica Veiga, que alega que ele desrespeitou uma ordem judicial ao entrar em contato com ela por meio de um aplicativo de celular.
Segundo o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Jéssica Veiga afirmou que continua sendo vítima de violência psicológica e difamação por parte do ex-companheiro. O casal tem um filho de dois anos resultante do relacionamento.
Ambos, o deputado e Jéssica Veiga, têm envolvimento político no campo conservador, sendo ela presidente do PL Mulher de Joinville. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Inicialmente tramitando na Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público Estadual solicitou a transferência do processo para o STF após o pedido de prisão, devido ao foro privilegiado de Zé Trovão como deputado federal.
Em dezembro de 2023, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville avaliou que não seria competência do Juízo de primeiro grau decretar a prisão preventiva de uma autoridade detentora de foro privilegiado, diante do pedido apresentado pela requerente.
