Neste sábado (18), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) realizou um mutirão que resultou na emissão de mais de 200 unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esse documento desempenha um papel crucial ao facilitar o reconhecimento de pessoas autistas em espaços públicos e privados na cidade de Salvador.
O secretário da Sempre, Junior Magalhães, presente durante a ação, destacou a relevância desse documento. Ele ressaltou: “Percebemos a necessidade de realizar um atendimento exclusivo para este público. Toda a equipe está dedicada para prestar o serviço, pois entendemos que a pessoa com autismo é mais sensível à luminosidade e a alguns ruídos também, mais presentes neste ambiente em dias normais de funcionamento”.
Além da emissão da Ciptea, o gestor da pasta anunciou a ampliação do serviço durante o mutirão. Ele explicou: “Para que não seja necessário outro deslocamento, que pode gerar transtornos às famílias, aquelas que aqui estiverem e necessitarem se inscrever ou atualizar o CadÚnico também poderão fazer o processo, sem a necessidade de agendamento prévio. O cadastro é necessário para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por vezes, é a única renda das famílias”.
Ana Paula Félix, mãe de Deric Valentim, de nove anos, que além de TEA, tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), enfatizou a importância do suporte da Prefeitura. Ela afirmou: “Atualmente, a Prefeitura tem investido bastante nessa causa do Transtorno do Espectro Autista, em especial a Sempre, que tem nos apoiado, principalmente agora com a emissão da Ciptea, que é um facilitador para que as mães não precisem ficar andando com os laudos, facilitando assim os nossos acessos em estabelecimentos públicos e privados”.
O serviço de emissão da Ciptea continuará de forma contínua, sem necessidade de agendamento, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/servico/carteirinha-ciptea91.
Após o requerimento, tanto presencial quanto remoto, a carteira será emitida no prazo de 30 dias, podendo ser retirada na sede da Secretaria ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado. Os documentos necessários para a solicitação da CIPTEA incluem o RG e CPF da pessoa com TEA, foto 3×4, comprovante de residência de Salvador e laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável. A presença da pessoa com TEA é necessária para a emissão da carteira.
A carteira, gratuita, possibilita identificar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando constrangimentos para as pessoas autistas e seus familiares, que, por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. Este documento é resultado da Lei Federal 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.
