Nova etapa da batalha judicial por indenizações milionárias na Bahia acontece na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (10), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará continuidade à disputa judicial envolvendo um grupo de mais de 50 ex-deputados, cônjuges pensionistas e espólios contra a Assembleia Legislativa (ALBA) e o Estado da Bahia. O objetivo é obter o pagamento de indenizações milionárias. A ação, que se arrasta desde 2008 e teve seu valor estimado em R$ 150 milhões na época, já passou por várias instâncias judiciais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), com vitórias para ambas as partes. O foco do litígio é a Caixa de Previdência Parlamentar (CPP), que foi extinta em 1997 com base na Lei Estadual nº 7244. O processo será relatado pela Desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes e outros desembargadores que compõem a turma julgadora. A sessão plenária virtual será realizada de forma pública e transmitida ao vivo pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, entre às 12h do dia 10/07 e às 12h do dia 17/07.