Lula, do PT, aprovou uma nova lei sobre o seguro obrigatório de veículos, chamado de “Novo DPVAT”. A lei, que passou pelo Senado no início deste mês e foi publicada no Diário Oficial da União, estabelece que todos os donos de carros e motos terão que pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) anualmente. Esse seguro vai cobrir despesas como indenizações por morte ou invalidez, assistência médica, funerais e reabilitação profissional para vítimas.
Algumas partes da lei foram vetadas por Lula. Essas partes puniam os motoristas que não pagassem o seguro a tempo com multas e infrações graves. O governo considerou essas penalidades excessivas, já que a lei não torna o seguro obrigatório para outras situações relacionadas ao veículo, como licenciamento, transferência de propriedade ou baixa de registro.
Ainda não foi decidido quanto será cobrado anualmente pelo seguro, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, estimou que poderia ficar entre R$ 50 e R$ 60. Essa medida também proporcionará uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
