A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um chamado ao Brasil, instando a nação a repensar importantes questões políticas. Entre as demandas do Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais, destacam-se a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi recentemente aprovado no Congresso. Estes tópicos foram citados como fundamentais no enfrentamento das desigualdades sociais no país.
O informe datado da última sexta-feira, 13, apresentou uma série de recomendações ao governo brasileiro, após uma avaliação em Genebra, Suíça. Além das questões já mencionadas, o relatório da ONU também abordou temas como a mitigação das mudanças climáticas, a expansão dos direitos trabalhistas e o combate ao preconceito de raça e gênero.
Essas recomendações têm o propósito de orientar políticas públicas que possam ser implementadas no Brasil, baseando-se em análises conduzidas por especialistas internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania.
Quanto ao tema do aborto, o comitê da ONU expressou preocupação com os obstáculos que as mulheres enfrentam para acessar o procedimento, mesmo nos casos já previstos pela legislação brasileira, como gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante de violência sexual. O relatório destaca que as mulheres brasileiras enfrentam diversos tipos de discriminação e insta a garantir o acesso a serviços de aborto seguro, além de serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade.
Em relação ao marco temporal, a ONU recomendou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote medidas eficazes para proteger os direitos dos povos indígenas. A ONU enfatizou a necessidade de acelerar o processo de demarcação de terras e rejeitar a tese do marco temporal, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei referente ao marco temporal aprovado pelo Senado aguarda a decisão de Lula, e sua análise tem gerado um debate acalorado no país.
