O prefeito Bruno Reis esteve em Brasília nesta terça-feira (12) para participar de uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em relação à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que será avaliada pelo Senado. Durante o encontro, o grupo elaborou cinco propostas de emenda que serão apresentadas ao senador Eduardo Braga, relator da PEC.
Embora a PEC tenha como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo, ela também propõe a extinção de impostos como o ICMS (gerido pelos estados) e o ISS (arrecadado pelos municípios), unificando-os através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O prefeito Bruno Reis explicou: “Discutimos um conjunto de emendas para entregá-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugestões que possam compensar a perda da autonomia da arrecadação do ISS, que é o principal tributo dos municípios mais populosos do Brasil. Debatemos cada proposta e chegamos a um consenso. Apresentamos ao relator cinco emendas que procuram preservar a autonomia dos municípios e garantir que não haja perda de arrecadação.”
Segundo a FNP, a PEC em tramitação representa um risco para a arrecadação dos municípios, que já têm as maiores responsabilidades na prestação de serviços públicos à população.
A secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que também é presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da FNP, também participou do encontro e explicou aos prefeitos a importância da recomposição da proporção do IBS na alíquota destinada aos municípios.
