O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (12) a devolver mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além do valor, o gestor terá que pagar uma multa de R$ 5 mil e responder a uma representação no Ministério Público Estadual por suspeita de improbidade administrativa.
A decisão é resultado de uma auditoria que identificou irregularidades no pregão presencial nº 022/2017, realizado para contratar a empresa responsável pelo transporte escolar em 2018.
Entre os problemas apontados, estão a falta de justificativa para os valores contratados, que levantam suspeita de superfaturamento; pagamentos por serviços que não foram comprovadamente realizados, causando um prejuízo superior a R$ 676 mil; e a subcontratação irregular de parte das atividades, o que gerou um sobrepreço de mais de R$ 1,2 milhão.
O TCM-BA ainda determinou que a prefeitura adote medidas urgentes para regularizar o transporte escolar e garantir a qualidade do serviço oferecido no município.
