Carlos Muniz, presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e vereador pelo PSDB, apresentou um projeto de lei com o propósito de aprimorar a capacitação dos professores da rede municipal para o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O Projeto de Lei nº 224/2023 propõe a criação do “Plano para a Valorização da Pessoa Surda na Rede Municipal de Ensino”. Se aprovado, estabelecerá a meta de que até 2025, 30% dos profissionais atuando na área tenham formação em Libras.
Carlos Muniz explicou: “Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas para a educação inclusiva, focando no acolhimento, cuidado e educação de crianças e jovens com deficiência, incluindo os surdos. Portanto, a proposta envolve a capacitação de docentes, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação em Libras, bem como os alunos que tenham interesse no ensino bilíngue.”
Na justificativa do projeto de lei, o vereador mencionou os artigos 205 e 208 da Constituição Federal, que garantem o direito de todos ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, além da obrigação de proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
Além disso, o PL prevê a criação de vagas para professores surdos em concursos públicos da Secretaria Municipal de Educação (SMS) até 2025, seguindo as normas legais vigentes.
Carlos Muniz expressou otimismo em relação ao projeto, afirmando: “Estamos confiantes de que este será um primeiro passo para um ensino mais inclusivo, com aprimoramento dos profissionais da rede municipal de ensino e oportunidades para professores surdos ingressarem no mercado de trabalho, enfrentando os desafios que ainda persistem para as pessoas com deficiência.” Atualmente, o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
