O deputado estadual Júnior Nascimento (União) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis na Bahia de oferecerem exclusivamente cardápios digitais. Segundo a proposta, esses estabelecimentos deverão disponibilizar cardápios impressos, em papel plastificado ou não, além de opções como QR Code ou cardápio digital, para que os consumidores possam escolher a forma mais adequada de acessá-los. A medida visa dar mais autonomia aos clientes que não se sentem confortáveis com tecnologias digitais.
O projeto também estabelece que os custos da impressão do cardápio não podem ser repassados aos consumidores. Os cardápios impressos devem conter obrigatoriamente o nome do prato e o valor, além de serem disponibilizados em braille. As autuações e penalidades serão definidas pelo Poder Executivo, responsável pela regulamentação e cumprimento da lei.
Júnior Nascimento defende a medida, alegando que a presença exclusiva de cardápios digitais pode causar constrangimento, especialmente para as pessoas idosas e outros cidadãos com dificuldade em lidar com essa tecnologia.
