Projeto de Lei propõe maior rigor na punição de ataques em escolas visando proteger as crianças

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Nesta sexta-feira (21), o governo federal, em parceria com o prefeito de Blumenau, apresentou um projeto de lei que busca enquadrar os ataques em escolas como crimes hediondos. Impulsionada pelas famílias das vítimas de um trágico atentado em uma creche na cidade, a proposta tem como foco reforçar a proteção das crianças e pessoas vulneráveis. Caso aprovada, a iniciativa prevê o aumento em 1/3 das penas quando a vítima possuir deficiência ou doença que a torne mais suscetível.

Com o intuito de evitar a concessão de fiança e liberdade provisória aos condenados, a proposta também propõe uma progressão mais lenta no cumprimento das penas. O contexto atual, marcado por sete mortes em atentados a instituições de ensino neste ano, reforça a urgência do tema. O prefeito de Blumenau enfatizou o apelo ao Congresso pela rápida aprovação do projeto, visando proteger ainda mais as vidas das nossas crianças.

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