Projeto de Lei Propõe Tempo Máximo de Espera em Filas de Supermercados em Salvador

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O vereador Randerson Leal, do PDT, está liderando uma iniciativa inovadora em Salvador para melhorar a experiência dos clientes nos supermercados e hipermercados da cidade. O Projeto de Lei Nº 265/2023 visa estabelecer limites de tempo de espera em filas, garantindo um atendimento eficiente e respeitoso aos residentes.

Leal argumenta que as longas esperas não apenas desrespeitam os consumidores, mas também afetam negativamente sua qualidade de vida, causando irritação e estresse. Ele acredita que uma regulamentação eficaz e uma fiscalização ativa podem resolver esse problema comum enfrentado pelos habitantes de Salvador.

Segundo o projeto, os estabelecimentos serão obrigados a assegurar que os clientes sejam atendidos em um período máximo de 15 minutos, que pode ser estendido para 20 minutos em dias próximos a feriados prolongados. Para garantir o cumprimento da lei, os supermercados deverão fornecer bilhetes ou senhas com horários de início da espera e atendimento nos caixas.

Além disso, o projeto aborda a questão das filas, mesmo quando há vários caixas disponíveis nos supermercados, muitas vezes com poucos em funcionamento. A fiscalização será realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador, através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON). Em caso de descumprimento, os cidadãos são encorajados a denunciar diretamente à CODECON, e o projeto prevê penalidades para os estabelecimentos que não cumpram a lei, desde advertências até a suspensão do alvará de funcionamento por um ano.

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