O projeto que propõe a criação de um limite para os juros rotativos do cartão de crédito avançou na Câmara dos Deputados, aprovado nesta terça-feira (5). A iniciativa, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e com relatoria de Alencar Santana (PT-SP), agora segue para votação no Senado.
O crédito rotativo do cartão de crédito é ativado quando o cliente não quita integralmente sua fatura, resultando na aplicação de juros elevados. Atualmente, a média anual desses juros atinge alarmantes 439,24%.
Dados do Banco Central revelam que aproximadamente 50% das operações de crédito estão inadimplentes, tornando os juros, com sua taxa média anual superior a 400%, considerados abusivos por especialistas.
A proposta em análise na Câmara estabelece um limite máximo para as cobranças de juros e, após a promulgação da lei, concede um prazo de 90 dias para que as instituições emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa regulamentação precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é nela que o teto para os juros será definido. Caso não haja acordo nesse sentido, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Além disso, o texto do projeto também introduz o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – “Desenrola Brasil”, que visa à renegociação das dívidas de natureza privada de brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes. O objetivo é reduzir o endividamento dessas pessoas e facilitar o retorno delas ao mercado de crédito.
