O projeto de lei que propõe um novo arcabouço fiscal ainda não possui uma data definida para ser votado na Câmara dos Deputados. Durante a reunião de líderes partidários realizada nesta quinta-feira (3), o assunto não foi debatido, conforme relatado por alguns deputados presentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), justificou que o tema ainda não atingiu o nível de maturidade necessário para ser votado. Ele enfatizou que possui prazo até 31 de agosto para realizar a votação referente ao novo arcabouço fiscal.
Lira afirmou: “Não existe consenso no momento. Portanto, não posso incluir na pauta um assunto sobre o qual o relator ainda não dialogou com os líderes e no qual ainda não discutimos as modificações realizadas pelo Senado. Isso é um processo natural. Temos um prazo e estamos seguindo esse cronograma.”
O presidente da Câmara também se esforçou para desmentir as acusações de que estaria condicionando a votação do novo arcabouço fiscal à reorganização ministerial do Executivo. Ele declarou: “Tanto o arcabouço fiscal quanto a reforma tributária não estão vinculados a uma base parlamentar, pois sempre os tratamos como assuntos prioritários de caráter estatal.”
O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), minimizou a ausência de uma previsão para a votação da matéria. Ele afirmou: “Há tempo de sobra para analisar os quatro pontos destacados pelo Senado, e essa questão não está gerando uma crise.”
Lira deixou claro que a Câmara dos Deputados não chegou a um acordo sobre as alterações propostas no arcabouço fiscal, as quais foram aprovadas pelo Senado. Ele ressaltou: “Nem mesmo o Fundeb foi objeto de acordo, tampouco houve consenso em relação a áreas como ciência e tecnologia, ou mesmo ajustes orçamentários.”
