O Projeto de Lei 2254/23 propõe um aumento significativo no limite para a isenção fiscal na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência ou autistas, bem como por seus representantes legais. Atualmente estabelecido em R$ 200 mil, o novo valor proposto é de R$ 300 mil.
A iniciativa, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca realizar modificações na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos automotores. A deputada Rosângela Moro, autora da proposta e representante do Estado de União-SP, argumenta que o limite atual se tornou inadequado devido à pressão inflacionária e à valorização do dólar, fatores que encareceram consideravelmente tanto os carros novos quanto os seminovos.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, devendo passar pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas representam um passo importante no processo legislativo para a possível implementação dessa mudança relevante na política de isenção fiscal.
