O vereador Randerson Leal, do PDT, está à frente da iniciativa para aprimorar significativamente o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Postos de Saúde em Salvador. O Projeto de Lei nº 298/2023, apresentado na Câmara Municipal, propõe estabelecer um prazo máximo de trinta minutos para atendimento de urgência, marcação de consulta e realização de exames em estabelecimentos públicos de saúde na cidade.
A proposta delineia claramente que em casos de atendimento urgente, o intervalo entre chegada, triagem e atendimento não deve ultrapassar trinta minutos, sendo imediato para situações de emergência. Randerson Leal enfatiza a importância de enfrentar efetivamente o problema que impacta diretamente na vida dos cidadãos. “O acesso à saúde e atendimento ágil são fundamentais. A falta de medidas para resolver esse problema é alarmante, especialmente em situações de urgência e emergência”, destaca o vereador.
Para assegurar o cumprimento desses prazos, a proposta sugere que o controle do tempo de atendimento seja realizado pelo usuário através de senhas numéricas emitidas localmente. Essas senhas conterão informações cruciais, como número da senha, data e horário de chegada, e numeração de inscrição do cartão SUS do paciente.
Além disso, de acordo com a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar amplamente informações sobre a lei, o tempo máximo de espera, o direito à senha numérica e o telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a transparência e a garantia dos direitos dos pacientes.
