ste sábado (6) marca três meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, e também o início de uma série de restrições para partidos e candidatos, conforme a legislação eleitoral, para garantir a conformidade com a Lei nº 9.504/1997.
Uma das principais regras envolve os servidores públicos. Tanto concursados quanto comissionados ou temporários precisam se afastar de seus cargos para evitar qualquer tipo de manipulação dentro da administração pública.
“O afastamento dos servidores é essencial para evitar que eles usem suas posições para influenciar o processo eleitoral. Um diretor de escola, por exemplo, pode tentar obter apoio dos professores para sua candidatura se não se afastar do cargo”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim.
A partir de 6 de julho, também está proibida a contratação de shows financiados com recursos públicos para inaugurações de obras ou divulgação de serviços públicos. Além disso, não podem ser usados nomes, slogans ou símbolos de candidatos durante esses eventos.
Os candidatos também não podem participar de inaugurações de obras públicas, com exceção daqueles que não concorrerão este ano, como o presidente, governadores, deputados e senadores.
O advogado Ismerim ressaltou a questão da publicidade. “Outdoor de prefeituras ou candidatos a vereador não podem ser instalados neste período, e os que já existem devem ser removidos. Qualquer infração pode tornar os candidatos inelegíveis”, alertou.
PRÓXIMAS DATAS
O próximo evento importante do calendário eleitoral é a janela das convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto. Após isso, os partidos devem registrar suas candidaturas até 15 de agosto. A propaganda eleitoral será liberada no dia seguinte, até 3 de outubro.
O 1º turno das eleições será em 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, além de Salvador, as cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari estão aptas a ter um segundo turno.
