Foto: Ascom
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador continua a impulsionar sua jornada rumo à simplificação e confiabilidade no atendimento digital. A partir deste mês de agosto, a Plataforma de Atendimento Virtual (FAS) tornou-se acessível por meio do gov.br, introduzindo níveis aprimorados de segurança para os contribuintes, com a transição da assinatura eletrônica simples para a avançada, conforme estabelecido na Lei 14.063/2020, conhecida como Lei da Assinatura Eletrônica.
Essa medida visa aprimorar a autenticação da assinatura eletrônica, proporcionando identificação precisa do contribuinte, assegurando a autenticidade em todas as etapas dos serviços e eliminando a necessidade de comparecimento presencial. Além disso, essa ferramenta está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, que foi promulgada para salvaguardar informações pessoais, seja em formato físico ou digital.
Giovanna Victer, secretária municipal da Fazenda, realça que essa mudança abrirá novas perspectivas: “A adoção da assinatura avançada, através do gov.br, impulsionará a digitalização de todas as etapas e expandirá significativamente a gama de serviços disponíveis ao cidadão no ambiente virtual.”
Essa expansão dos serviços digitais é parte integrante da estratégia Sefaz + por Salvador, que tem como objetivo principal fomentar a transformação digital, aumentar a eficiência do órgão e aprimorar a interação entre o fisco e a comunidade, estabelecendo as bases para o desenvolvimento contínuo do município.
No âmbito da digitalização, a Sefaz tem investido na simplificação da vida do contribuinte e na melhoria da eficiência, praticidade e agilidade do atendimento. Atualmente, 152 dos 174 serviços estão acessíveis por meio dos portais www.sefaz.salvador.ba.gov.br e www.fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Esses serviços incluem emissão de notas avulsas, obtenção de segundas vias de IPTU, TFF e ISS, desbloqueio de senha web, registro de autônomo, consultas tributárias, validação de alvarás e muito mais. Com essa iniciativa, a Sefaz Salvador reforça seu compromisso com a modernização e aprimoramento constante de seus serviços em prol dos cidadãos e do desenvolvimento do município.
