A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar nesta terça-feira (20) o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos, após diversos adiamentos. A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca estabelecer diretrizes para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos.
Atualmente, a comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, no primeiro semestre deste ano, a Anvisa revisitou o tema e decidiu manter a proibição.
O projeto de Thronicke prevê que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados junto à Anvisa, que será responsável por definir as regras de produção, venda, fiscalização e publicidade dos produtos no país.
