O Senado Federal está pronto para votar, às 14h desta terça-feira (20), o projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presidiários em feriados e datas comemorativas. A iniciativa, apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), busca reavaliar os critérios para concessão desse benefício.
Atualmente, as saídas temporárias são permitidas para presos no regime semiaberto, visando visitas familiares, conclusão de estudos e reintegração social. Contudo, o projeto pretende restringir esse benefício apenas aos detentos que demonstrem bom comportamento e estejam envolvidos em atividades educacionais ou profissionais.
Se aprovado no plenário do Senado, o texto ainda precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto, que tramitou por cerca de 11 anos e foi votado em 2022, antes de entrar em vigor, requer a avaliação e aprovação do legislativo federal.
