A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propôs um projeto de lei para aumentar a transparência nos casos de condenação por estupro. Além disso, ela sugere a criação do ‘Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais’, que disponibilizará em consulta pública o nome completo e o CPF de indivíduos condenados por esse crime.
Segundo informações da revista Veja, o objetivo da divulgação dos nomes dos condenados é prevenir a ocorrência de novos casos.
“A atual legislação permite que os empregadores verifiquem antecedentes criminais, incluindo crimes como homicídio, latrocínio, furto e roubo, ao pesquisar sobre candidatos a empregos. No entanto, não proporciona a mesma prevenção em relação a candidatos envolvidos em crimes sexuais”, afirmou a senadora.
