O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sua sessão plenária realizada nesta terça-feira (1º), deliberou a emissão do Parecer Prévio referente às contas do exercício de 2022 do Poder Executivo, sob a liderança do ex-governador Rui Costa (PT).
Durante a reunião, o tribunal propôs a aprovação das contas com quatro ressalvas, ao mesmo tempo em que recomendou a adoção de 43 medidas, emitiu oito alertas e destacou sete áreas de enfoque. Além disso, foi solicitada a elaboração de um Plano de Ação, a ser desenvolvido em um período de 120 dias, visando abordar as questões levantadas durante a auditoria.
A sugestão de aprovação, apresentada pelo conselheiro relator Gildásio Penedo Filho, obteve a maioria dos votos a favor. Contudo, o conselheiro Pedro Henrique Lino manifestou-se de forma contrária, defendendo a emissão de um parecer prévio que rejeitasse as contas.
O próximo passo consiste no envio do parecer aprovado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), juntamente com o Relatório Técnico-Analítico, para ser submetido à avaliação e julgamento pelos deputados estaduais, em conformidade com as disposições da Constituição do Estado.
