O Tribunal de Contas da União (TCU) Decidiu Encaminhar à Justiça Eleitoral o Pedido de Suspensão do Salário de Bolsonaro no PL
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão unânime ao rejeitar uma representação que solicitava a suspensão do salário de R$ 39 mil recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro do partido PL. O plenário da Corte decidiu que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar esse tipo de solicitação. Em consequência, a representação será transferida para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
De acordo com o acórdão do TCU, “os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE, e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos.”
No dia 12 de julho, cerca de duas semanas após Bolsonaro se tornar inelegível, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, apresentou uma solicitação ao TCU para suspender o pagamento do salário ao ex-presidente pelo PL. O argumento central desse pedido era que recursos públicos do partido não deveriam ser usados para remunerar um filiado inelegível, de acordo com a decisão do TSE.
Dado que o TCU não considerou a solicitação, o mérito da questão não foi analisado. Isso significa que, se a Procuradoria Geral da República entender que a representação é válida, ela pode apresentar um pedido similar diretamente à Justiça Eleitoral. Até o momento desta quinta-feira, 3, o processo permanecia sob a jurisdição do TCU.
