O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou um projeto à Casa Civil que pode alterar as regras do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos a partir de 2020 que aderiram a essa modalidade. Isso permitiria que eles retirem o saldo remanescente de suas contas do FGTS, retroativamente, mesmo que as regras atuais impeçam o saque total por dois anos.
De acordo com informações do O Globo, essa medida teria um impacto potencial de R$ 14 bilhões no FGTS, representando uma injeção significativa de recursos na economia, de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que existem duas modalidades de saque do FGTS. A primeira é o saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos. A segunda, criada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019, é o saque-aniversário, que possibilita a retirada de uma pequena parcela do saldo em um mês específico do ano, mas impede o saque total por dois anos em caso de demissão sem justa causa.
Isso significa que quem optou pelo saque-aniversário fica impedido de acessar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa durante esse período, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Além disso, existe a modalidade de empréstimo chamada “antecipação do saque-aniversário”, na qual os bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.
De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e agora desejam resgatar todos os recursos não poderiam retornar a essa modalidade. Como o resgate é retroativo, qualquer pessoa que tenha aderido a esse sistema e tenha sido demitida após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes em sua conta.
Quando o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi estabelecida como uma medida para evitar um grande volume de retiradas que poderia comprometer o fluxo de caixa do Fundo.
No entanto, o ministro Marinho tem recebido muitos pedidos de trabalhadores nas redes sociais que foram dispensados e desejam sacar o saldo restante de suas contas do FGTS, mas atualmente não têm essa possibilidade. Essa proposta busca atender a essa demanda e pode trazer mudanças significativas para as regras do saque-aniversário do FGTS.
